Instalação de Padrão de Entrada de Energia: O Que Diz a Light e a Prefeitura para Moradores de Nova Iguaçu?

Para os moradores de Nova Iguaçu que desejam regularizar o fornecimento de energia elétrica em suas residências ou estabelecimentos comerciais, é fundamental compreender as exigências tanto da concessionária Light quanto da Prefeitura Municipal. A instalação do Padrão de Entrada de Energia (PDE) é o primeiro passo para garantir uma ligação segura e em conformidade com as normas técnicas e legais.

Como eletricista profissional e atendendo na região de Nova Iguaçu pude perceber que muitas pessoas não estão em conformidade com a Light. 

O que é o Padrão de Entrada de Energia?

O Padrão de Entrada de Energia é o conjunto de instalações que conecta a rede elétrica pública à instalação interna do consumidor. Ele inclui elementos como o poste, caixa de medição, eletrodutos, disjuntor e aterramento. Sua correta instalação é essencial para a segurança e o bom funcionamento do fornecimento de energia elétrica.

Exigências da Light para a Instalação do PDE

A Light estabelece diretrizes específicas para a instalação do PDE, visando assegurar a segurança e a qualidade do fornecimento de energia. Entre as principais exigências estão:

• Localização do Poste: O poste deve ser instalado dentro da propriedade, no limite do muro com a rua, respeitando a posição da rede elétrica.

• Altura da Caixa de Medição: A caixa de medição deve ser fixada a uma altura de 1,5 metros do solo ao centro do visor, garantindo fácil acesso para leitura.

• Distância entre Caixa de Medição e Disjuntor: A caixa do disjuntor pode ser instalada até 1 metro de distância da caixa de medição, desde que haja acesso livre e seguro.

• Materiais e Equipamentos: Utilização de materiais e equipamentos que atendam às normas técnicas da ABNT e às especificações da Light, como eletrodutos de PVC e caixas de medição de alumínio ou material polimérico.

Após a instalação, é necessário solicitar à Light a vistoria técnica para verificar se o PDE está conforme as normas. Somente após a aprovação da vistoria é que a ligação de energia será efetivada.

Requisitos da Prefeitura de Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio do Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 049/2015), estabelece normas para a execução de obras e instalações no município. Embora o Código de Obras não trate especificamente da instalação do PDE, é importante que o projeto de instalação esteja em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas, como:

• Licenciamento de Obras: Dependendo da natureza e do porte da obra, pode ser necessário obter um alvará de licença ou autorização da Prefeitura antes de iniciar a instalação do PDE.

• Conformidade com o Plano Diretor: As obras devem estar alinhadas com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, respeitando o uso e ocupação do solo e as diretrizes ambientais do município.

• Responsabilidade Técnica: A execução da instalação deve ser acompanhada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

É recomendável consultar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para verificar a necessidade de licenciamento específico para a instalação do PDE.

Passo a Passo para a Instalação do PDE em Nova Iguaçu

1. Contratação de Profissional Habilitado: Contrate um eletricista qualificado, com ART ou RRT, para elaborar o projeto e executar a instalação do PDE.

2. Aquisição dos Materiais: Adquira os materiais necessários, como poste, caixa de medição, eletrodutos e disjuntor, conforme as especificações da Light.

3. Execução da Instalação: Realize a instalação do PDE, respeitando as normas técnicas e as orientações da Light.

4. Solicitação de Vistoria: Após a instalação, solicite à Light a vistoria técnica para verificar a conformidade do PDE.

5. Obtenção de Alvará (se necessário): Caso a instalação exija licenciamento pela Prefeitura, obtenha o alvará de licença ou autorização antes de iniciar a obra.

6. Efetivação da Ligação: Após a aprovação da vistoria pela Light e a regularização junto à Prefeitura (se aplicável), a ligação de energia será efetivada.

Conclusão

A instalação do Padrão de Entrada de Energia em Nova Iguaçu requer atenção às exigências da Light e às normas estabelecidas pela Prefeitura. Ao seguir as orientações técnicas e legais, os moradores podem garantir um fornecimento de energia seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. 

Em caso de dúvidas, é aconselhável entrar em contato com a Light e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para obter informações e orientações adicionais.

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